A actividade do consórcio é regulada pelos seguintes contratos principais:

• O Contrato de Produção de Petróleo (CPP), celebrado entre o Governo Moçambicano, ENH, SPT, CMH e o IFC, datado de 26 de Outubro de 2000, com a duração de trinta anos, através do qual o Estado outorgou o direito ao desenvolvimento, produção e aproveitamento das reservas de petróleo localizadas na Área de Produção Petrolífera.

• Acordo de Operações Conjuntas (JOA), celebrado entre a SPT, a CMH e o IFC, datado de 27 de Dezembro de 2002, tem por objecto estabelecer os direitos e obrigações das partes, no âmbito do CPP e fixar determinadas responsabilidades relativamente ao cumprimento pelas partes das suas obrigações nos termos do Contrato de Venda de Gás e indica a SPT como Operadora do Projecto.

• Primeiro Contrato de Venda de Gás (GSA 1), celebrado entre a SPT, CMH e IFC como Vendedoras e a Sasol Gas, como Compradora, datado de 27 de Dezembro de 2002, com a duração de 25 anos, para a venda de gás da Área de Produção Petrolífera.

• Segundo Contrato de Venda de Gás (GSA 2), celebrado entre a SPT, a CMH e o IFC como Vendedoras e a Sasol Gas, como Compradora, datado de 10 de Dezembro de 2008, com a duração de 20 anos, cujo objecto é a venda de quantidades de gás adicionais às quantidades adquiridas ao abrigo do Primeiro Contrato de Venda de Gás.

• Contrato de Venda de Gás, celebrado entre a SPT, a CMH e o IFC como Vendedoras e a MGC (Matola Gas Company), como Compradora, celebrado a 01 de Julho de 2014, com a duração de 20 anos, cujo objecto é a venda de 8 MGJ de gás por ano ao Mercado moçambicano.

• Contrato de Venda de Gás, celebrado entre a SPT, a CMH e o IFC como Vendedoras e a CTRG (Central Térmica de Ressano Garcia), como Compradora, celebrado a 10 de Abril de 2013, com a duração de 20 anos, cujo objecto é a venda de 11 MGJ de gás por ano para geração de energia local. 

• Contrato de Venda de Gás, celebrado entre a SPT, a CMH e o IFC como Vendedoras e a ENH- -KOGAS, como Compradora, celebrado a 28 de Junho de 2013, com a duração de 20 anos, cujo objecto é a venda de 8 MGJ de gás por ano ao Mercado nacional.

• Contrato de Venda de Gás, celebrado entre a SPT, a CMH e o IFC como Vendedoras e a ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos), como Compradora, celebrado a 1 de Junho de 2015, com a duração de 20 anos, cujo objecto é a venda de 2 MGJ de gás por ano ao Mercado nacional.

• Contrato de venda de hidrocarbonetos líquidos, celebrado entre a SPT, a CMH e o IFC como Vendedoras e a Petromoc, SA., como Compradora, tendo entrado em vigor a 23 de Julho de 2015, com a duração de 3 anos, cujo objecto é a compra e venda de hidrocarbonetos líquidos.

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