Actividade do Consórcio
A actividade do consórcio é regulada por diversos contratos, nomeadamente:
- O Contrato de Produção de Petróleo, celebrado entre o Governo Moçambicano, ENH, CMH, IFC e a SPT, datado de 26 de Outubro de 2000, com a duração de trinta anos, cujo objecto é o desenvolvimento, produção e aproveitamento das reservas de petróleo localizadas na Área de Produção Petrolífera.
- Acordo de Operações Conjuntas, celebrado entre a SPT, CMH e IFC, datado de 27 de Dezembro de 2002, tem por objecto estabelecer os direitos e obrigações das partes, no âmbito do CPP e fixar determinadas responsabilidades relativamente ao cumprimento pelas partes das suas obrigações nos termos do CVG e indica ainda, como Operador do Projecto a SPT.
- Primeiro Contrato de Venda de Gás, celebrado entre a SPT, CMH e IFC como Vendedoras e a Sasol Gas, como Compradora, datado de 27 de Dezembro de 2002, com a duração de 25 anos, para a venda de gás da Área de Produção Petrolífera.
- Segundo Contrato de Venda de Gás, celebrado entre a SPT, CMH e IFC como Vendedoras e a Sasol Gas, como Compradora, datado de 10 de Dezembro de 2008, com a duração de 20 anos, cujo objecto é a venda de quantidades de gás adicionais as quantidades adquiridas ao abrigo do Primeiro Contrato de Venda de Gás.
- Contrato de Venda de Condensado, celebrado entre a SPT, CMH, e IFC, como Vendedoras e a Petromoc Internacional, como Compradora, datado de 21 de Novembro de 2006, com a duração de 7 anos, cujo objecto é a venda de Condensado produzido na Área de Produção de Petróleo.