Perfil
A Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, S.A., é uma empresa afiliada da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), constituída a 26 de Outubro de 2000, por tempo indeterminado, com sede em Maputo, Moçambique e que tem como objecto principal o desenvolvimento de operações petrolíferas, o exercício de actividades conexas ou subsidiárias à sua actividade principal, bem como a prestação de serviços com esta relacionados.
CMH rege-se pelas leis comerciais aplicáveis às sociedades comerciais e pelos seus Estatutos, sujeita-se à legislação específica referente à actividade petrolífera (Lei mº 3/2001 de Fevereiro – Lei dos Petróleos e o Decreto 24/2004 de 30 de junho, Regulamento das Operações Petrolíferas) e regula-se pelo Contrato de Produção de Petróleo (CPP), firmado entre o Governo da República de Moçambique, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), a Sasol Petroleum Temane (SPT), a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) e o International Finance Corporation (IFC), ao abrigo do qual o Estado outorgou aos concessionários (SPT, CMH e IFC), o direito de desenvolver, produzir e vender os produtos petrolíferos da Área de Produção Petrolífera (APP).